Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação da plataforma Contact2sale, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso, processamento e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários em geral, além dos registros de suas atividades, de acordo com a Lei n. 13.709/18.

 

A Contact2sale mantém um Encarregado responsável pelas atividades envolvendo a proteção dos dados e privacidade dos seus usuários. Disponibiliza, ainda, os canais abaixo:

E-mail: privacidade@c2sglobal.com e Telefone: +55 (11) 4200-4464; Seção de Contato de sua página de internet.

 

1 – Definições:

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Contact2sale: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste site, TECH INNOVATION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo e inscrita sob o CNPJ sob o nº 24.574.913/0001-80.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal Contact2sale para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos usuários na Internet.

Logs: Registros de atividades efetuadas no Portal Contact2sale.

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do visitante, a exemplo de quanto tempo ficou com um site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

Controlador/Contratante: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador/Contratada: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular/Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

 

2 – Da Governança. Obtenção dos dados e informações:

2.1. A Contact2sale, na definição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 ou “LGPD”), é tipificada como Operadora, ou seja, sujeito responsável pelo tratamento (“Tratamento”, “Tratar”, “Tratados”) de Dados Pessoais (“Dados”) em nome do Controlador, ou seja, sujeito a quem compete as decisões sobre o tratamento desses Dados. Sendo (i) Dados Pessoais todas as informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (“Titulares de Dados”), inclusive números identificadores, cookies, dados geolocalizadores ou identificadores eletrônicos, dados de contas, dados financeiros e de cadastro quando estes estiverem relacionados a uma pessoa natural; e (ii) Tratamento, Tratar, Tratado(s) qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando à, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração.

2.2. Nos termos da LGPD, o Controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados, sendo a Contact2sale a prestadora desses serviços por conta e ordem do Controlador.

2.2.1. Em vista da cláusula 2.2, acima, as Partes declaram e tem ciência de que nos termos da LGPD, não haverá solidariedade entre as Partes na hipótese de eventual processo administrativo ou ação judicial envolvendo o Controlador, cujo objeto envolva violações aos direitos da personalidade ou a Dados Pessoais de terceiros. Sendo que somente caberá a Contact2sale ser denunciada da lide caso as  violações aos direitos da personalidade ou Dados Pessoais de terceiros tenham sido provocadas pela culpa exclusiva da Contact2sale e devidamente comprovada a sua responsabilidade.

2.2.2. As Partes deverão, assim, providenciar que quaisquer Dados Pessoais transmitidos ou Tratados em conjunto entre as Partes no âmbito da execução da operação de tratamento sejam realizados de acordo com as hipóteses legais previstas na LGPD, suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento, proteção e privacidade de dados pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.

2.3. As Partes declaram que adotam todos os mecanismos tecnológicos visando a efetiva proteção dos direitos da personalidade ou de Dados de terceiros eventualmente objeto de Tratamento e garantem, ainda, a segurança e proteção de todos os Dados Pessoais que eventualmente venham a Tratar por si, seus empregados (permanentes e temporários) e de qualquer dos seus possíveis subcontratados e parceiros de negócio. A parte que der causa a qualquer Tratamento que resulte em destruição ou perda acidental, alteração, divulgação ou acessos não autorizados, incluindo ataques cibernéticos aos Dados Pessoais (“Tratamento Inadequado”), deverá dar conhecimento à outra parte sobre a natureza e o alcance de eventuais descumprimentos, suspeitas de descumprimento das obrigações de segurança acima mencionadas, bem como situações de exposição a risco, e será a responsável por realizar a comunicação, encaminhando notificações às Autoridades competentes e aos Titulares de Dados, quando aplicáveis, nos termos da LGPD, e suas alterações posteriores, principalmente no tocante à cessação da violação e comunicação aos interessados e autoridades.

2.4. A Contact2sale declara, ainda, que está em integral conformidade com as regras contidas na LGPD no que se refere à nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados e, principalmente, no zelo envolvendo eventual Tratamento de dados de crianças, adolescentes e de dados considerados pela LGPD como sensíveis (“Dados Sensíveis”), se houver. 

2.5. Tendo em vista o modelo de negócio explorado pela Contact2sale, os dados e informações serão obtidos quando os titulares de dados pessoais interagirem com as plataformas do Controlador de Dados ou de terceiros relacionados a esta, sendo as diversas funcionalidades existentes no Portal Contact2sale exercidas de acordo com o legítimo interesse do Controlador.

 

3 – Armazenamento dos Dados e Informações:

3.1. Todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados da Contact2sale.

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Contact2sale.

3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Contact2sale se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

3.3.1. Nestas ocorrências, nosso Encarregado estará apto para atuar em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei n. 13.709/18.

3.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei de Propriedade de Dados – Dados sensíveis, via de regra, não serão coletados. Se a sua coleta for requisitada e autorizada pelo titular, a depender da natureza do serviço, estes dados sensíveis serão eliminados e o usuário será comunicado disso.

 

4 – Uso dos Dados e Informações:

4.1. Os dados e informações coletados dos titulares poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários;
• Cumprimento de ordem legal ou judicial;
• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas do Controlador, mas sem realizar identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;
• Garantir a segurança dos usuários;
• Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, whatsapp, mala direta ou por outros meios de comunicação;
• Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Controlador;
• Melhorar o conteúdo da Contact2sale e proporcionar aos usuários serviços mais eficientes.

4.2. A base de dados formada pela Contact2sale através da coleta dos dados por esta não será compartilhada, vendida ou alugada a terceiros.

4.3. Ademais, os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Contact2sale ou por seus prepostos, prestadores de serviços, notadamente por experts, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos desta e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade destes.

4.4. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Controlador, caberá a Operadora a faculdade, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 3 (três) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

4.5. O usuário poderá exigir do Controlador os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes (“esquecimento”). O usuário deverá entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Controlador para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente, cabendo ao Operador prover o Controlador dos mecanismos necessários visando esse cumprimento,

4.6. A Contact2sale somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do Controlador quando determinação legal ou judicial expressamente assim impuserem.

 

5 – Do Registro de Atividades:

5.1. Caberá ao Controlador e terceiros aos quais mantém negócio jurídico o dever de manter o registro todas as atividades efetuadas pelos usuários , por meio de logs, incluindo:

• Endereço IP dos usuários;
• Ações efetuadas pelos usuários no respectivo Portal;
• Páginas acessadas pelos usuários;
• Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do respectivo Portal;
• Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
• Session ID, quando disponível.

5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela Contact2sale para fins de execução do contrato e exercício regular de direito..

 

6 – Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados:

6.1. O Controlador e terceiros aos quais mantém negócio jurídico poderão fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. 

6.2. Também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos usuários das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos usuários não é necessária.

6.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento serão objeto de consentimento prévio e inequívoco.

 

7 – Disposições Gerais:

7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo, em razão do princípio da transparência, comunicar ao Controlador, Contratante e a terceiros interessados, buscando o respectivo conhecimento inequívoco.

 

8 – Lei Aplicável e Jurisdição

8.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

Atualização: 14 de dezembro de 2020